Vitória na Justiça! O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a LATAM Airlines a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a um trabalhador que desenvolveu doença ocupacional em razão das condições inadequadas de trabalho.
A decisão reconheceu que a empresa não adotou medidas suficientes de prevenção e ergonomia, o que levou ao comprometimento parcial e permanente da capacidade de trabalho do contratado.
Os documentos demonstraram que, mesmo com doenças degenerativas e a concessão de benefício previdenciário, a Justiça reconheceu que o ambiente de trabalho contribuiu de forma determinante para o agravamento do quadro clínico.
Com isso, a linha aérea foi responsabilizada civilmente e deverá:
▪ Pagar pensão mensal proporcional à perda de 20% da capacidade de trabalho
▪ Ressarcir pelos gastos médicos, passados e futuros
▪ Indenizar o trabalhador pelos danos morais sofridos
Essa decisão reafirma que empresas têm dever legal de garantir condições seguras e adequadas aos trabalhadores e as trabalhadoras. Simboliza também a atuação firme do escritório GASAM Advocacia em defesa da dignidade, da justiça e da valorização do trabalho humano.
