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13º salário: o que o trabalhador precisa conferir antes do pagamento?

O pagamento do 13º salário é um direito dos trabalhadores, mas é importante conferir se os valores e os prazos estão corretos. Saiba como funciona o cálculo, quais parcelas devem ser pagas, como faltas e afastamentos podem influenciar o valor e o que fazer quando a empresa descumpre suas obrigações.

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O fim do ano se aproxima e, com ele, o pagamento do 13º salário, um direito garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores. Para muitas famílias, esse valor representa um reforço importante no orçamento, especialmente diante das despesas que costumam surgir nesse período.

Mas receber o pagamento não significa, necessariamente, que todos os valores estejam corretos.

Erros no cálculo, parcelas pagas fora do prazo e a exclusão de verbas que deveriam compor a remuneração podem prejudicar o trabalhador. Por isso, conhecer as regras do 13º salário é fundamental para identificar irregularidades e exigir o cumprimento desse direito.

Quais são os prazos para o pagamento do 13º salário em 2026?

O 13º salário é normalmente pago em duas parcelas, com prazos estabelecidos pela legislação:

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2026.

A primeira parcela pode ser antecipada ao longo do ano, inclusive por ocasião das férias, observadas as regras legais. Também é admitido o pagamento integral antecipado até 30 de novembro, com os ajustes eventualmente necessários.

O trabalhador deve conferir os valores recebidos e guardar os comprovantes. O pagamento fora do prazo representa descumprimento de uma obrigação trabalhista e pode ser questionado.

Como saber se o valor está correto?

O 13º salário corresponde, em regra, a um doze avos da remuneração por mês de trabalho no ano. Quem trabalhou durante todo o período tem direito ao valor integral; quem foi contratado ao longo do ano recebe proporcionalmente.

Para esse cálculo, o mês é considerado quando o trabalhador completa pelo menos 15 dias de serviço.

Também é importante verificar se a empresa considerou corretamente as parcelas remuneratórias que integram o 13º, como horas extras habituais, comissões e adicionais salariais.

O trabalhador que recebe remuneração variável, tal qual comissões, não deve ter seu 13º calculado apenas sobre o salário fixo quando outras parcelas também integram sua remuneração.

Faltas e afastamentos podem reduzir o pagamento?

Faltas injustificadas podem interferir no cálculo quando fazem com que o período de serviço computável no mês seja inferior a 15 dias. Já as ausências legalmente justificadas não devem ser tratadas da mesma forma.

Nos casos de afastamento pelo INSS, o cálculo pode envolver períodos de responsabilidade do empregador e da Previdência Social, conforme a natureza e a duração do afastamento.

Por isso, qualquer redução deve ser conferida com atenção. O trabalhador tem direito de compreender como o valor foi calculado e de questionar descontos ou diferenças indevidas.

A segunda parcela pode ser menor que a primeira?

Sim. A segunda parcela corresponde ao saldo do 13º salário, após o abatimento do adiantamento e dos descontos legais, como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda, quando devido.

Isso não significa que qualquer diferença esteja correta. O demonstrativo de pagamento deve permitir a conferência dos valores utilizados no cálculo.

Se houver dúvidas, é importante comparar os recibos, a remuneração recebida durante o ano e as parcelas efetivamente pagas.

E se a empresa não pagar ou calcular o 13º incorretamente?

O trabalhador não precisa aceitar a ausência de pagamento, o atraso ou valores inferiores aos devidos.

Diante de irregularidades, é importante guardar contracheques, comprovantes bancários, registros de remuneração e outros documentos que possam demonstrar as diferenças.

Também é possível buscar apoio do sindicato, registrar denúncia nos canais oficiais de fiscalização trabalhista e procurar orientação jurídica para avaliar a cobrança dos valores devidos.

O 13º salário não é um benefício concedido por vontade da empresa. É um direito do trabalhador e deve ser respeitado integralmente.

O GASAM e o MP&C, integrantes do Ecossistema Declatra, atuam na defesa da classe trabalhadora e podem orientar trabalhadores que enfrentam atrasos, pagamentos incorretos ou outras violações de seus direitos.

Conferir o 13º salário é uma forma de proteger a própria remuneração e assegurar que o trabalho realizado ao longo do ano seja devidamente reconhecido.