A Dra. Janaína Braga, advogada especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário, do MP&C Advocacia, contribuiu para a matéria do Correio Braziliense sobre as recentes mudanças no tratamento dos pedidos de benefícios que aguardam análise do INSS.
Com a ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), requerimentos que ultrapassarem 30 dias passam a receber atenção especial. Dra. Janaína pondera, porém, que a medida não significa necessariamente uma resposta mais rápida ao segurado e alerta para os cuidados necessários para que as metas de produtividade não resultem em análises apressadas.
Entre os pontos destacados pela advogada estão situações em que a falta de um documento ou a necessidade de uma perícia exigem uma avaliação mais criteriosa. Segundo sua análise, quando não há oportunidade adequada para complementar o pedido, questões que poderiam ser solucionadas administrativamente podem acabar chegando à Justiça.
A análise reforça a importância de conciliar a redução do tempo de espera com a proteção dos direitos de quem depende da Previdência Social.
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