Se você trabalha de moto, essa notícia é para você. Desde 3 de abril de 2026, passou a valer em todo o Brasil o adicional de periculosidade de 30% para motociclistas que trabalham com carteira assinada. É um direito que reconhece o risco real que esses profissionais enfrentam diariamente no trânsito.
Mas atenção: não são todos os trabalhadores que usam moto que têm direito ao benefício. É preciso entender as regras para saber se você se encaixa.
O que é o adicional de periculosidade?
A periculosidade é uma compensação financeira paga ao trabalhador exposto a risco acentuado de acidente grave ou morte no exercício da função. No caso dos motociclistas, o risco vem da exposição ao trânsito em vias públicas.
O direito está previsto no artigo 193, § 4º, da CLT, incluído pela Lei nº 12.997/2014. Agora, com a Portaria MTE nº 2.021/2025, que criou o Anexo V da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), a regulamentação finalmente saiu do papel. Após anos de insegurança jurídica, a regra está clara.
Quem tem direito ao adicional?
Tem direito ao adicional de 30% o trabalhador com carteira assinada (CLT) que utiliza motocicleta de forma habitual para executar suas atividades em vias públicas. Isso inclui:
Motoboys e motofretistas contratados
Mototaxistas empregados por empresas ou cooperativas
Técnicos de campo que se deslocam de moto rotineiramente
Promotores e vendedores externos que visitam clientes utilizando moto
Outros profissionais que usam a moto como ferramenta de trabalho, por determinação do empregador
Quem NÃO tem direito?
A regra não vale para todos. Ficam de fora:
Motociclistas de aplicativo: entregadores e motoristas de plataformas como iFood, Uber e 99 não têm vínculo formal de emprego, por isso não se enquadram na regra.
Trajeto casa-trabalho: quem usa a moto apenas para ir e voltar do trabalho não tem direito ao adicional.
Uso eventual: quem utiliza a moto de forma esporádica ou por tempo extremamente reduzido também não recebe.
Áreas privadas: deslocamentos dentro de empresas ou áreas não abertas ao público não geram o direito.
Quanto você deve receber?
O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base, sem incluir comissões, gratificações ou prêmios. A fórmula é simples:
Adicional = salário-base × 30%
Por exemplo: se seu salário-base é de R$ 2.500, o adicional será de R$ 750, totalizando R$ 3.250.
Importante: o adicional não pode ser acumulado com o de insalubridade. Se você recebe os dois, deve optar por um deles — o que for mais vantajoso.
Como comprovar o direito?
Cabe à empresa elaborar um laudo técnico para comprovar se a atividade é perigosa. O documento deve ser feito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, avaliando se o uso da moto é habitual, ocorre em vias públicas e está vinculado às funções do cargo.
Mas atenção: a ausência do laudo não tira seu direito. O TST já pacificou que o adicional é autoaplicável — ou seja, depende apenas da comprovação do uso habitual da moto em vias públicas, não de uma regulamentação prévia do Executivo. Se a empresa não pagar, você pode cobrar na Justiça do Trabalho.
O risco é real
Os números mostram por que essa proteção é necessária. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 envolvendo motocicletas — quase metade do total. Em uma década, os motociclistas passaram de 32% para 47% das mortes no trânsito na capital paulista.
O adicional de periculosidade não elimina o risco, mas reconhece que esses trabalhadores estão expostos a um perigo que não é escolha deles — é parte da função.
O que fazer se a empresa não pagar?
Se você se enquadra nos requisitos e a empresa não está pagando o adicional, siga estes passos:
- Reúna provas: guarde documentos que comprovem o uso habitual da moto em suas atividades (ordens de serviço, e-mails, testemunhas)
- Questione formalmente: envie um e-mail ou comunicado ao RH perguntando sobre o adicional
- Procure o sindicato: a entidade pode orientar e negociar com a empresa
- Consulte um advogado especializado: se a empresa se recusar a pagar, um profissional pode avaliar seu caso e ingressar com ação na Justiça do Trabalho
Assessoria especializada
O adicional de periculosidade para motociclistas é uma conquista importante e finalmente virou realidade em 2026. Se você trabalha de moto com carteira assinada e usa o veículo como ferramenta de trabalho em vias públicas, você pode ter direito a um aumento de 30% no salário-base. Não deixe de verificar sua situação com o sindicato da sua categoria ou com um advogado especializado.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um de nossos escritórios pelos links de Whatsapp ao lado.
