Revisão da Vida Toda: nova decisão do STF reabre a possibilidade de aprovação do tema
Um novo movimento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode, enfim, garantir a aprovação da Revisão da Vida Toda. Na quinta-feira (9/6), o órgão determinou que os votos proferidos no tribunal virtual sejam transferidos na íntegra para casos que passem a ser debatidos no plenário físico. Isso diz respeito aos posicionamentos de ministros que se aposentaram […]
PDV do Itaú: Vale a pena aderir? Conheça os principais pontos
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Itaú Unibanco (ITUB4) foi iniciado em 31 de março deste ano e se estende, inicialmente, até o dia 29 de abril. A adesão ao PDV do Itaú vale para todas as empresas controladas exclusivamente pelo Itaú Unibanco Holding S.A. no Brasil. Para conhecer melhor os benefícios e pontos […]
Revisão da Vida Toda: pedido de anulação do destaque de Nunes Marques pode definir julgamento
O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1102) ganhou novos elementos. Na terça-feira (15/3), um aposentado ingressou com uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o destaque ministro Kássio Nunes Marques, pedido em 8/3. O Tema 1102 foi aprovado no plenário virtual do STF em 4/3, após uma disputa acirrada […]
Quais são os direitos do trabalhador sem carteira assinada?
O trabalho sem carteira assinada é uma prática cada vez mais comum no país. Em razão da crise econômica e da própria flexibilidade da legislação, muitas pessoas aceitam aderir a vagas de emprego que não possuem vínculos formais, regidos pela CLT. Esse tipo de relação tende a acarretar uma série de prejuízos a trabalhadores e […]
Descontos no salário: entenda quais abatimentos são autorizados por lei
Salário bruto e salário líquido. Esses dois termos são conhecidos da maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras. O primeiro se refere ao total dos vencimentos que o empregado ou empregada tem direito pelo serviço prestado à empresa. O segundo, entretanto, é o montante que a pessoa efetivamente recebe, após os descontos aplicados no contracheque. Mas, […]
Entenda a diferença entre salário e remuneração
Uma empresa anuncia uma seleção para uma vaga de emprego, cujo salário será de R$ 3 mil. Se você for escolhido ou escolhida para a função, qual será a sua remuneração? A resposta óbvia parece ser R$ 3 mil. Mas não é bem assim. Isso porque existe uma diferença entre salário e remuneração. Ambos os […]
Quais são os direitos de quem pede demissão
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943, marcou a história da classe trabalhadora brasileira. Com o passar dos anos, a legislação foi se adaptando a partir das discussões da sociedade e agregou novos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Entre eles, por exemplo, está a garantia do recebimento de verbas rescisórias quando o […]
Decreto nº 10.854 reserva armadilhas para a classe trabalhadora
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram o decreto nº 10.854, que reduziu a quantidade de normas trabalhistas infraconstitucionais de duas mil para apenas 15, além de fazer outras alterações. Afinal, uma mudança tão ampla é benéfica ou prejudicial à classe trabalhadora? A iniciativa do […]
Falta justificada ao trabalho: quando o trabalhador tem esse direito?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Constituição Federal estipulam que trabalhadores e trabalhadoras têm direito a, no mínimo, uma folga remunerada por semana. De preferência, aos domingos. Mas existem casos em que empregados e empregadas podem faltar ao serviço desde que comprovado o motivo. É a chamada falta justificada ao trabalho, […]
Ação do MPT-SP contra aplicativos de transporte acirra debate sobre vínculo de emprego dos motoristas
As características do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte são uma pauta constante na justiça do trabalho. E esse tema ganhou um novo capítulo no mês de novembro, quando o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma (uma Ação Civil Pública para cada plataforma,) ação civil pública contra […]
