Decisão do TST reforça direito de bancária a receber intervalo da mulher como hora extra
Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco Bradesco deverá pagar a uma gerente o acréscimo de 15 minutos do chamado “intervalo da mulher” como parte da prestação de horas extras, independentemente da duração da prorrogação do expediente. O caso é anterior à revogação do artigo 384 da Consolidação das Leis […]
Como pagar o INSS por conta própria
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Conjur: Nasser Allan explica como golpistas abordam clientes dos escritórios de advocacia
As tentativas de fraudes usando nomes de advogados e escritórios de advocacia tornaram-se um problema recorrente para o setor jurídico. Desde 2022, a ação de golpistas que pedem adiantamentos financeiros por WhatsApp vem sendo identificada em diferentes estados. Só no Paraná, a OAB registrou 237 denúncias entre outubro do ano passado e maio de 2023. […]
Entenda como a nova regra das horas extras beneficia a classe trabalhadora
Desde o último dia 20 de março, as horas extras incorporadas ao descanso semanal remunerado passaram a fazer parte do cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão sobre a nova regra das horas extras foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e […]
Idade mínima para aposentadoria: oito casos em que esse critério não se aplica
A reforma da Previdência fez com que a maioria dos brasileiros precisasse trabalhar mais tempo antes de se aposentar. A razão é simples: a exigência de idade mínima foi uma das principais alterações promovidas pela mudança das regras ligadas ao benefício, efetuada em 13 de novembro de 2019. Mas existem situações nas quais não se […]
Periferias Plurais: Gasam apoia projeto que dará voz a jovens de comunidades de Curitiba
Periferias Plurais é o nome de uma seção do Jornal Plural em que jovens de Curitiba e Região escrevem sobre suas vidas nas comunidades onde residem. O projeto é patrocinado pelo escritório Gasam Advocacia. O primeiro texto da parceria entre Gasam e Plural foi escrito pela estudante de produção cênica Mariana Pinheiro, moradora da Vila […]
CBN: Jane Salvador explica as características do assédio moral organizacional
A cada 10 pessoas que sofrem assédio moral no trabalho, apenas uma realiza a denúncia. O dado do Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstra o quanto o tema ainda não é compreendido pela classe trabalhadora. Em geral, o assédio moral é cometido por profissionais em posições hierárquicas superiores, como chefes e coordenadores. Mas esse não […]
Plural: Ricardo Mendonça reforça a importância das lutas por organização e trabalho saudável
O 1º de Maio é sempre uma data que enseja a reflexão sobre a luta contínua da classe trabalhadora pela ratificação e recuperação de seus direitos. No Brasil, trata-se de um pleito ainda mais importante, em razão das perdas ocorridas desde o final da década passada. Esse, inclusive, foi o tema de um artigo escrito […]
Aposentadoria especial dos caminhoneiros: veja as regras para a concessão do benefício
As rodovias representam o principal meio de transporte no Brasil. No total, mais de 1,7 milhão de quilômetros de estradas atravessam a imensidão do território nacional, nos quais trafegam nada menos do que 61% das mercadorias transportadas no país (é a quarta maior rede de estradas do mundo). Os dados mostram a importância do motorista […]
BandNews: Ricardo Mendonça aborda os limites das obrigações do MEI
O aumento do número de microeempreendores individuais (MEIs) é um tema que toca diretamente o direito do trabalho. Só no Paraná, há quase 800 mil cadastros de MEI. E uma das dúvidas mais comuns em relação a esses profissionais está relacionada às obrigações dos contratos PJ. Em entrevista à rádio BandNews, de Curitiba, o advogado […]
