Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão favorável a uma bancária para que ela trabalhe em casa, de modo que possa cuidar de filho que apresenta grave doença neurológica. A decisão pode ser importante para servir como referência, pois beneficia trabalhadores e, em especial, as crianças autistas e com deficiência.
Em entrevista à Rede CNT, a advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, mestre em Direitos Humanos e Democracia e integrante do Gasam Adovacia, ressaltou que os servidores públicos federai já possuem uma legislação nesse sentido. A norma assegura a redução de jornada de trabalho para mães, pais ou responsáveis por entes queridos que necessitam de cuidados especiai.
Na iniciativa privada, embora não haja ainda artigo sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Justiça vem aplicando, analogicamente, o que está previsto no setor público federal.
Confira a participação de Maria Vitória:
