BB: TRT-9 suspende retorno ao trabalho presencial de bancários (as) do grupo de risco no Paraná
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), de Curitiba (PR), determinou que bancários e bancárias do Banco do Brasil que integrem o grupo de risco para a Covid-19 não retornem ao trabalho presencial em diversas regiões do Paraná. Além disso, o órgão estipulou a obrigatoriedade da apresentação de vacinação por parte de quem estiver […]
Jornal Plural: Laura Maeda Nunes explica como funcionam as verbas rescisórias
O fim do contrato de trabalho é um momento que pode gerar dúvidas em relação aos direitos trabalhistas. Afinal, quais são as verbas rescisórias? E quando os empregados e empregadas devem recebê-las? No dia 12 de dezembro, a advogada Laura Maeda Nunes, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do escritório […]
Ação do Sindicato de Curitiba restabelece direitos de bancária do Bradesco
Em nova vitória na Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, por meio de sua assessoria jurídica, restabeleceu os direitos de uma bancária do Bradesco que foi empurrada para um “limbo jurídico”. Na prática, significa que a sua situação não estava devidamente […]
Noa Piatã é aprovado em primeiro lugar em concurso para professor da UFPR
O advogado Noa Piatã, do ecossistema Declatra, foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para o cargo de professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O resultado foi anunciado em sessão pública (clique aqui para visualizar) na manhã desta quarta-feira (1) com transmissão pela Internet. Ao todo, foram 21 inscritos para o concurso, todos com título […]
Decreto nº 10.854 reserva armadilhas para a classe trabalhadora
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram o decreto nº 10.854, que reduziu a quantidade de normas trabalhistas infraconstitucionais de duas mil para apenas 15, além de fazer outras alterações. Afinal, uma mudança tão ampla é benéfica ou prejudicial à classe trabalhadora? A iniciativa do […]
Falta justificada ao trabalho: quando o trabalhador tem esse direito?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Constituição Federal estipulam que trabalhadores e trabalhadoras têm direito a, no mínimo, uma folga remunerada por semana. De preferência, aos domingos. Mas existem casos em que empregados e empregadas podem faltar ao serviço desde que comprovado o motivo. É a chamada falta justificada ao trabalho, […]
Ação do MPT-SP contra aplicativos de transporte acirra debate sobre vínculo de emprego dos motoristas
As características do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte são uma pauta constante na justiça do trabalho. E esse tema ganhou um novo capítulo no mês de novembro, quando o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma (uma Ação Civil Pública para cada plataforma,) ação civil pública contra […]
ADI 5766: O que muda com a decisão do STF sobre pagamento de honorários
A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, ainda levanta muitos debates e discordâncias na sociedade e entre especialistas no direito do trabalho. Não à toa, existem frequentes ações judiciais que buscam revogar algumas das alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma delas trata da obrigatoriedade de pagamento de despesas processuais […]
Migração para o Regime de Previdência Complementar em Minas Gerais: vale a pena para o servidor público?
Os servidores e servidoras estaduais de Minas Gerais têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para optarem em fazer a migração de seu modelo de aposentadoria. A Lei Complementar 158/21, promulgada em 30 de julho, estabeleceu o prazo de seis meses para quem desejar deixar limitar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) […]
O que mudou na aposentadoria dos servidores de Minas Gerais
As regras que definem os requisitos para concessão do benefício da aposentadoria constam, em maior parte, na Constituição Federal. Apesar de poucas pessoas saberem, cada estado também possui sua constituição e os municípios, lei orgânica municipal, onde encontramos as regras de matéria similar à Constituição Federal. Assim, após uma alteração constitucional nas regras de concessão […]
