Empresa pode demitir CLT para recontratar como MEI? Entenda os riscos e seus direitos
Nos últimos anos, muitos trabalhadores têm sido surpreendidos com uma proposta aparentemente “vantajosa”: sair do regime CLT e voltar a trabalhar para a mesma empresa, mas como MEI (Microempreendedor Individual). Em alguns casos, isso acontece logo após uma demissão. Mas será que essa prática é legal? A empresa pode demitir um funcionário para recontratá-lo […]
O MEI tem direito a quais benefícios do INSS? Entenda cada um deles!
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e contribui mensalmente com a guia do DAS, saiba que tem direito a diversos benefícios do INSS. Mesmo pagando uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, o MEI está incluído no sistema de proteção previdenciária. A seguir, a gente explica quais são os principais benefícios do INSS […]
Como funciona a previdência para MEI?
É o ciclo natural da vida: chega uma hora em que é preciso parar. A maior parte da classe trabalhadora chegará à aposentadoria, seja pela idade ou por força maior – como uma doença incapacitante. Isso não vale apenas para quem trabalha com carteira assinada. Atualmente, há cada vez mais Microempreendedores Individuais (MEIs) abrindo seus […]
MEI tem direito ao seguro-desemprego? Saiba quando e como solicitar
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que permite a formalização de pequenos negócios, garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, muitos trabalhadores que possuem registro como MEI e também trabalham com carteira assinada têm dúvidas sobre o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão. Afinal, ser MEI pode impedir o recebimento […]
Trabalhador autônomo: quais as vantagens e desvantagens?
O trabalhador autônomo é aquele profissional que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício com uma empresa ou patrão. Esse modelo de trabalho tem se tornado cada vez mais comum, principalmente com o avanço da economia digital e o aumento da busca por flexibilidade no mercado de trabalho. No entanto, apesar da liberdade que […]
5 direitos fundamentais que todo MEI possui
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura fundamental na economia brasileira, representando milhões de trabalhadores que formalizaram seus negócios para garantir acesso a benefícios e segurança jurídica. Apesar de ser uma modalidade simplificada, o MEI tem direitos importantes que muitas vezes passam despercebidos. Neste texto, vamos explorar cinco direitos fundamentais que todo MEI deve conhecer, […]
Recontratação: qual o direito do trabalhador nesse caso?
A recontratação de funcionários vem se tornando uma prática comum no mercado de trabalho – especialmente após uma grande leva de demissões, como a que ocorreu durante a pandemia. Na hora de recompor suas equipes, muitas empresas preferem recorrer a profissionais que já têm experiência e conhecem bem a dinâmica organizacional. Há outras circunstâncias que […]
CBN: André Lopes fala sobre o limite das obrigações do MEI junto às empresas
O aumento do número de Microempreendedores Individuais (MEIs) é uma realidade do mercado de trabalho brasileiro. E o Paraná não foge a essa regra. Foram 30 mil novos registros apenas nos primeiros cinco meses de 2023. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioecônomicos (Dieese), o estado totaliza 968 mil MEIs. Em entrevista à […]
BandNews: Ricardo Mendonça aborda os limites das obrigações do MEI
O aumento do número de microeempreendores individuais (MEIs) é um tema que toca diretamente o direito do trabalho. Só no Paraná, há quase 800 mil cadastros de MEI. E uma das dúvidas mais comuns em relação a esses profissionais está relacionada às obrigações dos contratos PJ. Em entrevista à rádio BandNews, de Curitiba, o advogado […]
Rádio Mais: Nasser Allan destaca desafios e vantagens da formalização de microempreendedores
O mais recente levantamento do IBGE, realizado no final de 2021, aponta que o Brasil tem quase 39 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando na informalidade. Isso significa que essas pessoas não possuem vínculo de emprego com uma empresa, não emitem nota fiscal nem possuem cobertura do INSS. A formalização por meio de registros como […]
