Entenda como a nova regra das horas extras beneficia a classe trabalhadora
Desde o último dia 20 de março, as horas extras incorporadas ao descanso semanal remunerado passaram a fazer parte do cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão sobre a nova regra das horas extras foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e […]
Idade mínima para aposentadoria: oito casos em que esse critério não se aplica
A reforma da Previdência fez com que a maioria dos brasileiros precisasse trabalhar mais tempo antes de se aposentar. A razão é simples: a exigência de idade mínima foi uma das principais alterações promovidas pela mudança das regras ligadas ao benefício, efetuada em 13 de novembro de 2019. Mas existem situações nas quais não se […]
Aposentadoria especial dos caminhoneiros: veja as regras para a concessão do benefício
As rodovias representam o principal meio de transporte no Brasil. No total, mais de 1,7 milhão de quilômetros de estradas atravessam a imensidão do território nacional, nos quais trafegam nada menos do que 61% das mercadorias transportadas no país (é a quarta maior rede de estradas do mundo). Os dados mostram a importância do motorista […]
O que é trabalho análogo à escravidão?
Aprendemos na escola que a escravatura foi abolida no Brasil em 1888. Entretanto, o país continua registrando casos de pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão. Cabe destacar que o país é signatário das Convenções 105 e 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que abordam o tema, tendo se comprometido a abolir toda […]
Correspondentes bancários têm os mesmos direitos da categoria bancária?
Cada vez mais, os serviços bancários estão sendo oferecidos em locais que, à primeira vista, não parecem ter a ver com as instituições bancárias. A lista inclui casas lotéricas, lojas, supermercados, tabacarias e até farmácias. As empresas que cumprem o papel de oferecer esses serviços fora do ambiente dos bancos são denominadas de correspondentes bancários. […]
PL 3.660: entenda como fica a regra para pessoas com deficiência irreversível
Pessoas com deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível não precisarão mais comprovar os danos de tempos em tempos para ter acesso a direitos e garantias básicas, como isenção de tributos, acesso facilitado ao mercado de trabalho, gratuidade no transporte público ou isenção para a compra de veículos ou serviços. A proposta […]
Quais revisões os herdeiros e pensionistas podem pedir?
Embora o aumento do valor da aposentadoria seja tema comum, há pessoas que não tomaram essa atitude ao longo de sua vida. Por isso, os pensionistas podem pedir uma revisão do benefício. A medida também se aplica a herdeiros, desde que não haja ninguém habilitado para receber a pensão por morte após o falecimento do […]
Passo a passo para abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que constata acidentes de trabalho ou de trajeto e doenças ocupacionais ou profissionais. Seu preenchimento é obrigatório por parte das empresas, mas muitas optam por correr o risco de pagar uma multa. O funcionário ou funcionária, por outro lado, pode abrir a CAT por conta […]
Entenda o que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e como solicitá-lo
Idosos de baixa renda não estão restritos apenas ao benefício do Auxílio Brasil. Quem tem idade igual ou superior a 65 anos ou possui deficiência também pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, é preciso ficar de olho nos requisitos. O texto abaixo foi elaborado para esclarecer o que é esse […]
Licença maternidade, estabilidade e intervalo para amamentar: conheça os direitos da mãe trabalhadora
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê direitos que visam garantir às trabalhadoras uma gestação e a maternidade mais tranquilas. O mais conhecido é a licença maternidade de 120 dias após o parto. Além dela, existem benefícios como a estabilidade no emprego e duas semanas de afastamento em caso de aborto não criminoso, comprovado por […]
