Adicional noturno: entenda as regras e os direitos do trabalhador
O adicional noturno é um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros previstos pela Constituição Federal. O inciso IX do Artigo 7º da Carta Constitucional estabelece que a remuneração do serviço prestado pelo empregado no turno da noite deva ser superior à do trabalho realizado durante o turno diurno. “O mecanismo surge como forma de compensar […]
Quais são as regras para aposentadoria do servidor federal
A mais recente Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe mudanças importantes para a aposentadoria do servidor federal. De maneira geral, antes da nova lei, a previdência dos funcionários públicos era bem diferente do sistema de aposentadoria dos trabalhadores celetistas e contribuintes individuais. O primeiro grupo é filiado ao Regime Próprio de Previdência […]
Entenda as regras para aposentadoria do professor de universidade pública
As regras para concessão da aposentadoria do professor de universidade pública não são as mesmas aplicadas aos professores universitários da iniciativa privada. Isso porque os docentes do segundo caso possuem vínculo com o INSS e suas contribuições são direcionadas para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os professores universitários de instituições públicas, sejam […]
Vale a pena converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um aumento de 26% nos pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2020. A pandemia teve um efeito direto nessa elevação. Atualmente, muitos trabalhadores que estão afastados não se sentem em condições de retornar às atividades. Não raro, são pessoas com menos de 30 ou 35 anos de […]
Entenda os riscos da contratação PJ para o trabalhador do setor financeiro
As tecnologias ligadas à Indústria 4.0 têm produzido novos cenários referentes às relações trabalhistas. O crescimento do chamado “trabalho de plataforma” é um dos efeitos desse processo. Modelos assim não são exclusividade dos aplicativos de transporte, como Uber e 99. Também há uma disseminação de conceitos semelhantes no setor financeiro. As startups financeiras, chamadas de […]
Planejamento Previdenciário: quais as vantagens de projetar sua aposentadoria
O planejamento previdenciário é uma das melhores ferramentas para quem busca acumular uma poupança adequada ao seu futuro – e que caiba no seu bolso do presente. Trata-se de um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa garantir uma aposentadoria mais rápida ao trabalhador. A ideia é que ele receba o melhor benefício possível, dentro […]
Como funciona a aposentadoria especial do servidor público?
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que atuam em situações consideradas insalubres, penosas ou perigosas. O propósito desse sistema é permitir o acesso mais rápido à aposentadoria – ou uma melhoria no valor da remuneração. Os funcionários do setor público também são contemplados com esse direito. Mas existem algumas particularidades relacionadas ao […]
Saiba mais sobre a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
A cada 19 horas, o Brasil perde um profissional de saúde para a Covid-19. O dado foi divulgado em março de 2021, a partir de uma análise feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) do Ministério da Saúde. Além disso, muitos trabalhadores do setor tiveram sequelas graves em razão da contaminação. Esses profissionais e os […]
Como pedir uma indenização por acidente de trabalho
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são temas presentes na vida de boa parte dos trabalhadores. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o 4º país com mais ocorrências desse tipo. São cerca de 700 mil acidentes por ano, com uma morte a cada 3h40min. Esses eventos também provocam graves […]
Covid-19 como doença ocupacional: saiba o que a justiça diz sobre isso
A Covid-19 já provocou a morte de quase 500 mil brasileiros, conforme o Painel Coronavírus. E muitos deles contraíram a doença em sua atividade profissional. É o caso das trabalhadoras e trabalhadores que atuam nos chamados serviços essenciais, por exemplo. Eles jamais ficaram afastados de suas atividades. A rigor, todo empregado que atua presencialmente fica […]
