Durante muitos anos, falar sobre saúde mental no ambiente de trabalho foi quase um tabu. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos psicológicos eram frequentemente tratados como problemas exclusivamente pessoais, sem qualquer relação com a atividade profissional.
Hoje, essa visão vem mudando. O Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e valorização da vida, também abre espaço para um debate cada vez mais importante: o impacto do trabalho na saúde mental dos brasileiros.
Os números ajudam a explicar essa preocupação. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou 546.254 afastamentos por transtornos mentais e comportamentais em 2025, um aumento de cerca de 15% em relação ao ano anterior, que já havia batido recorde com 472 mil casos. Ansiedade e depressão aparecem entre as principais causas de afastamento.
Diante desse cenário, muitos trabalhadores se perguntam: quais são os meus direitos quando a saúde mental é afetada pelo trabalho?
Quais doenças psicológicas podem justificar afastamento?
A legislação previdenciária não estabelece uma lista fechada de transtornos mentais que dão direito ao afastamento. O que importa é a incapacidade para o trabalho comprovada por avaliação médica e perícia do INSS.
Entre os quadros mais comuns estão: depressão, transtornos de ansiedade, síndrome de burnout, transtorno do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtorno bipolar e estresse pós-traumático.
Nem todo diagnóstico gera automaticamente um benefício. O fator decisivo é o impacto da doença sobre a capacidade de exercer a atividade profissional.
Quando o trabalhador pode receber auxílio-doença?
Quando o problema de saúde impede o trabalhador de exercer suas funções por mais de 15 dias, ele pode solicitar o benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é responsabilidade da empresa. A partir do 16º dia, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para realização de perícia médica.
Laudos médicos, receitas, exames e relatórios psicológicos ou psiquiátricos costumam ser fundamentais para comprovar a incapacidade laboral.
O trabalho pode causar adoecimento psicológico?
Sim. Diversos estudos apontam que fatores como pressão excessiva, jornadas prolongadas, insegurança profissional, metas abusivas e assédio moral podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de transtornos mentais.
A própria Fundacentro destaca que condições como excesso de cobrança, falta de reconhecimento, conflitos constantes e ambientes organizacionais tóxicos estão entre os fatores que podem comprometer a saúde mental dos trabalhadores.
Por isso, cada vez mais se discute a relação entre trabalho e adoecimento psicológico.
Assédio moral e saúde mental
Uma das situações mais graves é o assédio moral. Humilhações constantes, exposição ao ridículo, cobranças vexatórias, isolamento e perseguições podem causar sérios prejuízos emocionais.
Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito não apenas ao afastamento previdenciário, mas também a indenização por danos morais.
O importante é reunir provas. E-mails, mensagens, testemunhas e registros de ocorrências podem ser decisivos para demonstrar a situação vivida.
O que mudou com a NR-1 e os riscos psicossociais?
Nos últimos anos, a discussão sobre saúde mental ganhou ainda mais força com a inclusão dos chamados riscos psicossociais nas políticas de gestão de saúde e segurança do trabalho.
A nova abordagem da NR-1 reforça a necessidade de as empresas identificarem fatores que possam gerar adoecimento emocional, como assédio, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais nocivos. O tema também está no centro da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que em 2026 tem como foco os riscos psicossociais.
A tendência é que a saúde mental seja tratada cada vez mais como parte da proteção ao trabalhador.
O trabalhador pode ser demitido durante o afastamento?
Enquanto estiver recebendo benefício por incapacidade temporária do INSS, o contrato de trabalho permanece suspenso.
Além disso, se ficar comprovado que o adoecimento possui relação direta com o trabalho, pode haver reconhecimento de doença ocupacional. Dependendo da situação, isso pode gerar estabilidade provisória após o retorno às atividades e outros direitos trabalhistas.
Cada caso, porém, exige análise individual.
Como o trabalhador deve agir diante do adoecimento psicológico?
O primeiro passo é buscar atendimento médico especializado. A saúde deve vir sempre em primeiro lugar.
Também é importante guardar toda a documentação médica, registrar situações de assédio ou excesso de cobrança e manter cópias de comunicações relevantes.
Quanto mais elementos existirem para demonstrar a situação, maiores serão as chances de garantir os direitos previdenciários e trabalhistas.
A importância da assessoria de um advogado trabalhista
O Setembro Amarelo lembra a importância da valorização da vida, mas também reforça uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho: saúde mental e trabalho estão diretamente conectados.
Se ansiedade, depressão, burnout ou outros transtornos estiverem afetando sua capacidade de trabalhar, é importante buscar ajuda médica e conhecer seus direitos.
Em caso de dúvidas sobre afastamentos, benefícios do INSS, assédio moral ou doença ocupacional, a orientação de um advogado trabalhista ou previdenciário pode ser fundamental para garantir a proteção adequada ao trabalhador.
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