No início de março, o Governo Federal apresentou uma proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa estabelecer um pacote de direitos aos motoristas de aplicativos. As normas incluem, por exemplo, a criação de uma nova categoria profissional para público e a garantia de um salário mínimo.
O advogado Rodrigo Thomazinho Comar, do escritório Gasam Advocacia, participou do telejornal RN Dia, da rede RIC, para explicar alguns detalhes sobre o PLC. Comar ressaltou, entre outros detalhes, a importância de garantir-se novos tipos de garantias e proteções a esses e essas motoristas.
No vídeo, você confere a íntegra da entrevista do advogado. Ele também falou sobre o mesmo tema ao portal da AERP: https://abre.ai/jbvL