Migração para o Regime de Previdência Complementar em Minas Gerais: vale a pena para o servidor público?

Por Ecossistema Declatra

Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).

Publicado: 08/11/2021 - Última atualização: 08/11/2021 16:53

Os servidores e servidoras estaduais de Minas Gerais têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para optarem em fazer a migração de seu modelo de aposentadoria. A Lei Complementar 158/21, promulgada em 30 de julho, estabeleceu o prazo de seis meses para quem desejar deixar limitar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passar aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Muitos funcionários e funcionárias ainda têm dúvidas sobre como vai funcionar essa mudanç ...

Cadastre-se e tenha acesso a matéria

Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador

Liberar conteúdo

Você pode gostar

ARTIGOS RELACIONADOS

Notícias Suporte Quater • 23 de abril de 2025

CBN: Thayla Oliveira cita os motivos para o atraso nas perícias do INSS

A redução das filas nas perícias médicas é um desafio constante do INSS. Nesse sentido, o Governo Federal retomou o pagamento de bônus aos servidores da autarquia por processo concluído. São R$ 68 para cada pedido finalizado e R$ 75 por perícia feita. A bonificação foi estipulada por Medida Provisória e deve ter o prazo […]

Ver mais
DQT Suporte Quater • 17 de abril de 2025

TST garante intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para caixas da Caixa Econômica Federal

Em uma decisão recente e de grande relevância para os trabalhadores bancários, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito dos caixas da Caixa Econômica Federal (CEF) a um intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. A decisão, que tem caráter vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais trabalhistas […]

Ver mais