Servidores públicos têm direito a ressarcimento devido às perdas do Pasep
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 19/01/2024 - Última atualização: 19/01/2024 18:35
O Banco do Brasil deve responder judicialmente a respeito das perdas registradas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conforme decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
As ações judiciais se justificam em caso de não cumprimento das normas estabelecidas pelo conselho diretor do Fundo, no que se refere à aplicação de correção monetária no cálculo de juros e de rendimentos no saldo credor dos participantes.
Além disso, a d ...
Cadastre-se e tenha acesso a matéria
Sua principal fonte de notícia sobre o direitos do trabalhador
Liberar conteúdoARTIGOS RELACIONADOS
CBN: Thayla Oliveira cita os motivos para o atraso nas perícias do INSS
A redução das filas nas perícias médicas é um desafio constante do INSS. Nesse sentido, o Governo Federal retomou o pagamento de bônus aos servidores da autarquia por processo concluído. São R$ 68 para cada pedido finalizado e R$ 75 por perícia feita. A bonificação foi estipulada por Medida Provisória e deve ter o prazo […]
Ver mais
TST garante intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para caixas da Caixa Econômica Federal
Em uma decisão recente e de grande relevância para os trabalhadores bancários, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito dos caixas da Caixa Econômica Federal (CEF) a um intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. A decisão, que tem caráter vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os tribunais trabalhistas […]
Ver mais