CUT: Em artigo, Ricardo Mendonça critica a Resolução nº 586, do CNJ
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 17/10/2024 - Última atualização: 17/10/2024 12:55
A Resolução nº 586, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 de setembro, traz novas determinações sobre a conciliação das disputas judiciais na Justiça do Trabalho. Em linhas gerais, a normativa estabelece uma maior facilitação para que as conciliações extrajudiciais tenham eficácia liberatória geral. Esse novo arranjo pode levar a acordos que suprimem eventuais direitos aptos ao pleito por parte dos trabalhador ...
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