Como as licenças maternidade e paternidade de casais homoafetivos são tratados pela legislação brasileira
Por Ecossistema Declatra
Ecossistema Jurídico mantido pelos escritórios Gasam Advocacia (Curitiba) e MP&C Advocacia (Belo Horizonte).
Publicado: 28/06/2023 - Última atualização: 28/06/2023 11:11
Licença maternidade e licença paternidade são benefícios assegurados a trabalhadores e trabalhadoras que tenham se tornado mães ou pais e que estejam devidamente cadastrados pelo INSS. Porém, com os novos modelos familiares em que se destacam não apenas casais heterossexuais, mas também homoafetivos, não faltam dúvidas a respeito de como a legislação brasileira aborda a concessão desses direitos.
A seguir, a gente mostra as diferenças dessas normas, com o suporte da advogada Karen Borges da Silva, do es ...
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