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O período de transição da pandemia tem sido marcado pela modificação de regulações trabalhistas que foram vigentes nos últimos dois anos. Um exemplo disso é a recente decisão do Governo do Paraná em liberar o uso de máscaras em ambientes internos. A advogada Laura Maeda Nunes, do @gasamadvocacia, concedeu uma entrevista ao jornal Folha do Litoral, de Paranaguá (PR), para abordar como isso afeta a classe trabalhadora.

Laura destacou que a utilização das máscaras em ambientes profissionais passa a ser uma decisão dos empregadores. O eventual descumprimento em caso de norma interna das empresas pode acarretar punições ao empregado ou empregada. Mais do que isso, a advogada ressaltou a obrigatoriedade de as empresas manterem a segurança do quadro funcional e a prevenção ao contágio.

Confira a íntegra da entrevista: https://bit.ly/3uTIKku

A flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados, adotada por diversos estados nos últimos dias, gera dúvidas na classe trabalhadora. O principal deles se refere à obrigatoriedade de as empresas continuarem cedendo equipamentos de proteção referentes ao contágio – como máscaras e álcool em gel.

O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do @gasamadvocacia, escreveu um artigo sobre o tema para o portal Plural, de Curitiba (PR). Bordinhão destaca que, em detrimento da liberação, as empresas seguem obrigadas a zelar pela saúde dos empregados em relação à pandemia e a ceder esses equipamentos, com base na Lei Federal 13.979/2020 e na Portaria Conjunta do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n.º 20.

Confira a íntegra do artigo

O acesso ao FGTS e ao PIS/Pasep é um tema que gera dúvidas em muitos trabalhadores e trabalhadoras. Um ponto importante refere-se à possibilidade de herdeiros acessarem esses valores, em caso de morte do titular. O advogado Luciano Ehlke Rodrigues, do @gasamadvocacia, concedeu uma entrevista à Rádio Mais, de São José dos Pinhais (PR), para explicar as regras relativas a esse tema.

Luciano destaca quais são os dependentes aptos a requerer essas verbas, além de explicar como fica o cenário no caso de menores de 18 anos e de herdeiros não declarados. Além disso, ele orienta como funciona o trâmite para a requisição.

Confira a íntegra da entrevista do advogado.